Dependendo do entendimento firmado, a decisão poderá beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba após ser condenado em segundo grau no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril deste ano. O Supremo enfrentará novamente o tema quando a prisão tiver completado um ano.
SOLTURA DE LULA – A tese do ministro Toffoli é que a execução da pena deve ser possível após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira instância da Justiça. A prevalecer essa tese, para Lula ser beneficiado, será preciso que o STJ reveja uma decisão do ministro Félix Fischer que negou prosseguimento ao recurso dele no tribunal.
A defesa do petista já recorreu da decisão monocrática (individual) de Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que inadmitiu o recurso especial endereçado ao tribunal. O agravo da defesa deverá ser analisado pela Quinta Turma do STJ.
As ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
CÁRMEN ADIOU – Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso.
As duas ADCs contestam a possibilidade de execução da pena de um condenado antes do esgotamento de todos os recursos. Uma delas foi ajuizada pelo partido PEN (hoje, Patriota), e a outra, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ambas são muito semelhantes e discutem o tema de forma genérica, sem estarem atreladas a um caso concreto.
SEM POLÊMICA – Desde que assumiu a presidência do Supremo, em 13 de setembro passado, o ministro Toffoli disse em diversas oportunidades que não pautaria neste ano processos polêmicos, como é o da prisão em segunda instância.
Toffoli divulgou parte da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019 na noite desta segunda-feira (17), durante um jantar com jornalistas em Brasília.
No dia 5 de junho, o plenário do STF, segundo o presidente, deverá julgar um recurso que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Nesse caso, já há três votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo.
ADIAMENTO – Esse julgamento começou em 2015 e foi suspenso por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017. O sucesso de Teori no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, herdou o pedido de vista, e liberou o caso para análise do plenário no início deste mês.
Ainda no jantar da noite desta segunda, Toffoli fez um balanço de sua gestão, de setembro a dezembro, e destacou que, em 24 sessões plenárias realizadas sob seu comando, foram julgados 168 processos, o que equivale a uma média de sete processos por sessão.
Por fim, o presidente do STF disse que “este ano foi bastante difícil para todos nós, para a nação brasileira”. Toffoli voltou a afirmar que o país precisa retomar o caminho do desenvolvimento econômico, tema que tem sido a tônica de seus mais recentes discursos públicos. “Nós precisamos destravar o Brasil, e 2019 será esse ano”, concluiu.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A libertação de Lula não deverá ocorrer, porque o STJ é muito diferente do Supremo. Na Turma em que os recursos de Lula são julgados, ele perde sempre de 5 a 0. Mas no Supremo é sempre noite de Lula Cheia e tudo pode acontecer. (C.N.)
Reynaldo Turollo Jr./ TRIBUNA DA INTERNET | Toffoli marca para 10 de abril o julgamento sobre prisão em segunda instância
Comentários
Postar um comentário